O presente instrumento contratual estabelece as regras para a utilização do serviço denominado TravelCare, disponibilizado pela pessoa jurídica UAB Skycop.com, registrada sob o código 304423851 e sediada em Dariaus ir Girėno St. 21A, Vilnius, República da Lituânia, doravante designada “Skycop”. A aquisição ou o uso do TravelCare pelo usuário, aqui denominado “Cliente”, formaliza sua concordância e adesão integral a todas as cláusulas destes Termos e Condições.
TravelCare is not a separate legal entity or insurance product, it is a service layer offered by Skycop to provide proactive travel protection, accessible via the website http://travelwithcare.io (“Website”). All claims related to flight disruptions must be submitted and processed through Skycop’s platform at https://www.skycop.com (the “Skycop Platform”). Skycop handles all claims, legal proceedings, and related services. Collinson Service Solutions Limited, legal entity code 02474708, registered address at Cutlers Exchange, 123 Houndsditch, London, EC3A 7BU (“Collinson Service Solutions Limited”), provides the SmartDelay service on behalf of Skycop and is subject to separate terms and conditions available at SmartDelay Terms and Conditions on TravelCare website.
Para fins de inequívoca interpretação deste contrato, fica estabelecido que todas as menções aos termos “reivindicações” ou “compensação” contidas neste documento dizem respeito, exclusivamente, aos procedimentos administrados e controlados pela Skycop.
Salvo se o contexto específico de uma cláusula determinar interpretação diversa, os termos e expressões iniciados com letra maiúscula ao longo deste instrumento terão os significados que lhes são atribuídos na seção de definições a seguir.
As definições aqui estabelecidas serão aplicadas e servirão como referência para a celebração e o cumprimento de todo e qualquer ato, documento ou transação vinculada a estes Termos e Condições.
TravelCare Membership provides proactive protection for flight disruptions and access to SmartDelay lounge services (subject to eligibility criteria). By purchasing TravelCare, the Client becomes a Member and enjoys the benefits specified on the Website’s Benefits section.
2.1. A adesão ao programa TravelCare é efetivada exclusivamente por meio de sua aquisição através do portal eletrônico (Site) da Skycop.
2.2. TravelCare Membership prices are provided at the time of purchase on the Website’s Pricing section. Payment must be made using the specified methods to become a TravelCare member.
2.3. A Skycop disponibiliza a Adesão ao TravelCare em três modalidades distintas: (i) contratação avulsa, vinculada a uma reserva específica; (ii) assinatura de trato sucessivo, com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual; ou (iii) plano familiar, que abrange um grupo de até cinco pessoas. A cobertura da adesão estende-se às Reivindicações e ao acesso à sala VIP SmartDelay que sejam oriundos da reserva ou do período de vigência para o qual o serviço foi contratado.
2.4. A vigência da Adesão ao TravelCare tem início na data de sua aquisição. Nas modalidades de assinatura com periodicidade mensal, anual, semestral ou trimestral, a cobrança será realizada de acordo com o ciclo correspondente, sendo o contrato renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos (um mês, um ano, seis meses ou três meses), exceto em caso de manifestação expressa de cancelamento por parte do Membro. Uma vez cancelada, a assinatura permanecerá vigente e ativa até o final do ciclo de faturamento já pago. Na hipótese de o Membro adquirir a Adesão para terceiros ou optar pelo plano familiar, a cobrança e a fatura correspondentes serão emitidas exclusivamente em nome do Membro titular, que será o único responsável pelos pagamentos, inclusive os decorrentes da renovação automática. No plano familiar, caberá ao titular da assinatura a responsabilidade pela gestão do plano, o que inclui a administração dos pagamentos, a organização da assinatura, a adição e remoção de membros, bem como os procedimentos de renovação e cancelamento.
2.5. Uma vez concluída a aquisição, será enviado ao Membro um e-mail confirmando a contratação do serviço.
2.6. Em favor dos Membros do programa, a Skycop abdica de sua remuneração (quando aplicável) pela prestação dos serviços de gestão de Reivindicações e recuperação de Compensações de Voo que estejam sob a cobertura da Adesão ao TravelCare. Fica estabelecido que todas as Reivindicações deverão ser obrigatoriamente iniciadas por meio da Plataforma Skycop.
2.7. Os benefícios oriundos da adesão são de caráter pessoal e intransferível, aplicando-se exclusivamente ao Membro titular ou, nos casos aplicáveis, aos demais passageiros incluídos na mesma reserva, sempre respeitando o limite do plano contratado. É condição indispensável que o nome do Membro titular conste na lista de passageiros.
2.8. Não haverá, em qualquer hipótese, o reembolso de valores pagos pela adesão em razão de interrupções de voos ocorridas em data anterior ao início da vigência do contrato do TravelCare.
2.9. A condição de Membro do TravelCare é estritamente pessoal e veda-se a sua transferência a terceiros. Qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado da adesão deverá ser imediatamente comunicada à Skycop através do endereço de e-mail support@skycop.com.
2.10. Os valores pagos pela adesão não serão objeto de restituição ou reembolso caso não ocorra nenhuma interrupção de voo, os serviços não sejam utilizados pelo Membro ou, ainda, se a Compensação de Voo não for obtida com êxito.
2.11. O Membro deverá submeter sua Reivindicação à Skycop dentro do prazo decadencial de 12 (doze) meses, contados a partir da data do voo para o qual a Adesão foi contratada. Decorrido o referido prazo de 12 (doze) meses a contar da data do voo, a cobertura oferecida pela Adesão ao TravelCare (ou Skycop Care, conforme o caso) se extinguirá de pleno direito.
2.12. Com a extinção do contrato, seja por cancelamento ou pelo término de sua vigência, cessa a renúncia da Skycop à sua remuneração pelos serviços prestados, e o acesso do Membro ao benefício SmartDelay será imediatamente interrompido.
2.13. A Skycop reserva para si, a seu exclusivo e discricionário critério, o direito de indeferir ou recusar qualquer solicitação de Adesão ao programa TravelCare.
2.14. Ao iniciar o procedimento de uma Reivindicação, o Cliente tem o dever de apresentar um comprovante idôneo de sua Adesão ao TravelCare, como o e-mail de confirmação recebido no ato da contratação.
2.15. A cobertura do serviço TravelCare está condicionada à sua ativação em um prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário de partida do voo. As Reivindicações devem ser submetidas à Skycop somente após a ocorrência do voo, por meio da Plataforma Skycop, a qual reconhecerá automaticamente a contratação do serviço TravelCare associada à reserva.TravelCare must be activated at least 24 hours before departure. Claims are submitted post-flight via the Skycop Platform, where TravelCare purchases are automatically recognized.
2.16. To access SmartDelay, TravelCare members must register their flight at least 2 hours before the scheduled departure time, as specified in the SmartDelay Terms and Conditions. SmartDelay is subject to availability and eligibility criteria managed by Collinson Service Solutions Limited. The SmartDelay service is provided free of charge to TravelCare members.
2.17. Personal data provided via the TravelCare Website is collected and processed in accordance with the TravelCare Privacy Policy. In the event of a service being triggered (e.g. flight disruption claims), such data will subsequently be processed under Skycop’s Privacy Policy. For the SmartDelay service specifically, personal data is also processed by Collinson Service Solutions Limited in accordance with the SmartDelay Privacy Policy.
2.18. Fica expressamente ressalvado que a adesão ao TravelCare não representa uma garantia de obtenção de compensação financeira, visto que a elegibilidade para tal é estritamente determinada pelas normas e regulamentos aplicáveis. A Skycop compromete-se a conduzir as Reivindicações consideradas elegíveis sem custos adicionais para o Membro, incluindo a eventual necessidade de instauração de Procedimentos Legais.
3.1. Ao contratar a Adesão ao TravelCare e iniciar a Reivindicação por meio da Plataforma Skycop, o Cliente outorga à Skycop poderes para analisar a conformidade da Reivindicação com os critérios de elegibilidade para o recebimento de Compensação de Voo, bem como para disponibilizar os demais benefícios inerentes ao programa TravelCare, a exemplo do acesso à sala VIP SmartDelay.
3.2. A Skycop emprega um serviço de autenticação digital para a formalização de assinaturas eletrônicas qualificadas, em estrita observância ao disposto no Artigo 26 do Regulamento de Identificação Eletrônica. Tal método possui reconhecimento e validade em âmbito internacional, sendo aceito inclusive em sede judicial, o que dispensa o Cliente da necessidade de imprimir, assinar de próprio punho e remeter o instrumento contratual por via postal registrada.
3.3. Ao apor sua assinatura no Contrato e manifestar sua concordância com estes Termos e Condições, o Cliente assume o compromisso de se abster de qualquer comunicação direta com a companhia aérea operadora, bem como de receber dela qualquer pagamento a que título for.
3.4. Skycop evaluates Claims submitted via the Skycop Platform and decides whether to accept them or reject them based on eligibility, however, the result of such assessment does not include any binding statement and does not guarantee successful enforcement of the Claim. If, after assessing the merits of the Claim, the legal representative considers that pursuit of the Claim during Legal Proceedings is unlikely to succeed, the Client will be informed and Skycop will pursue the Claim no further. Such notification of the Client shall mean that the collection of the Flight Compensation has ended and full ownership and legal title to the Assignment is automatically returned to the Client without conclusion of additional agreements. For SmartDelay, eligibility is determined by Collinson Service Solutions Limited in accordance with the SmartDelay SmartDelayTerms and Conditions.
3.5. Uma vez aceita a Reivindicação, a Skycop envidará todos os esforços para a sua consecução, seja por via extrajudicial ou por meio da instauração de Procedimentos Legais, a seu exclusivo critério, assumindo a integralidade dos custos inerentes. O Cliente declara-se ciente de que o processamento da Reivindicação pode demandar um período de tempo considerável, e que a Skycop não detém qualquer poder de ingerência sobre a celeridade do trâmite. Caberá exclusivamente à Skycop, com base em sua experiência e conhecimento do setor, a decisão de aceitar ou rejeitar quaisquer propostas de acordo apresentadas pela companhia aérea operadora.
3.6. Durante a condução de Procedimentos Legais, será outorgado ao representante legal da Skycop pleno acesso a todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente, a fim de viabilizar a condução da Reivindicação. Caso terceiros, por qualquer razão, exijam documentos adicionais para a comprovação dos poderes do representante legal, o Cliente, sob a orientação da Skycop, compromete-se a fornecer prontamente a documentação necessária. Na eventualidade de, para o êxito na recuperação da Compensação de Voo, ser imprescindível que a Reivindicação seja formalizada por um representante legal (advogado) em nome do Cliente, este se obriga a celebrar o respectivo contrato de mandato ou de prestação de serviços com o referido profissional. A partir do momento da celebração deste novo contrato, a Cessão de Direitos anteriormente feita à Skycop será automaticamente revertida, e a titularidade do crédito retornará ao Cliente. Nesta hipótese, o acerto de contas entre o Cliente e a Skycop será realizado em conformidade com o que dispõem estes Termos e Condições e/ou qualquer outro instrumento contratual que venha a ser firmado entre as partes.
3.7. Fica estabelecido que a Skycop está autorizada a aceitar, a título de quitação da Reivindicação, exclusivamente o pagamento da Compensação de Voo em moeda corrente. É expressamente vedado o aceite de qualquer outra forma de compensação, tais como vouchers de viagem, milhas ou outros serviços que porventura sejam oferecidos pela companhia aérea. Tão logo a Compensação de Voo seja efetivamente recebida, a Skycop procederá ao repasse do valor devido ao Cliente.
3.8. O Cliente declara, para todos os fins de direito, que estes Termos e Condições constituem a prova cabal e a manifestação inequívoca de sua vontade, devendo suas cláusulas serem integralmente observadas e respeitadas pelas companhias aéreas. O Cliente manifesta, ainda, sua expressa concordância de que todos e quaisquer pagamentos relativos à Compensação de Voo, realizados pelas companhias aéreas no âmbito das Reivindicações administradas pela Skycop, deverão ser depositados diretamente nas contas bancárias de titularidade da Skycop ou em outras contas que venham a ser designadas de comum acordo entre a Skycop e o Cliente.
3.9. Na hipótese de insucesso na Reivindicação, nenhum valor a título de remuneração ou honorários será cobrado do Cliente. Ressalva-se, contudo, que os valores pagos a título de Adesão ao TravelCare possuem natureza não reembolsável, não sendo objeto de restituição em nenhuma circunstância.
4.1. O Cliente assume, por meio deste instrumento, a obrigação de fornecer à Skycop todos os dados, documentos e informações que se façam necessários para a devida instrução e processamento da Reivindicação. O Cliente declara e garante, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas à Skycop são precisas, completas, verídicas e desprovidas de qualquer vício que possa induzir a erro. O Cliente obriga-se a ressarcir e manter a Skycop indene de quaisquer pleitos, ações ou prejuízos que venham a ser causados por informações incorretas fornecidas, bem como pela sua falta de cooperação ou pela cooperação prestada de forma inadequada.
4.2. Ao celebrar o presente Contrato, o Cliente atesta possuir plena capacidade jurídica e estar devidamente autorizado para firmar documentos que gerem obrigações para si e para a Skycop. Caso esteja atuando em representação de terceiros, como no caso de um menor de idade, o Cliente declara possuir os poderes legais necessários para tanto.
4.3. O Cliente garante que os direitos creditórios objeto da Cessão de Compensação de Voo não foram, sob qualquer forma, transferidos ou prometidos a terceiros, e que não celebrou nenhum outro contrato ou acordo que tenha por objeto a mesma compensação. Garante, ainda, que não existe qualquer litígio, judicial ou extrajudicial, pendente ou em vias de ser instaurado, entre o Cliente e a companhia aérea a respeito do mesmo fato. O Cliente declara-se ciente de que, ao efetivar a Cessão de Direitos em favor da Skycop, fica impedido de celebrar contratos idênticos ou similares com outras partes, incluindo empresas concorrentes, e de tomar, por conta própria, qualquer medida judicial ou extrajudicial para a cobrança da referida Compensação de Voo.
4.4. For SmartDelay lounge acces, the client shall provide accurate flight details at least 2 hours before scheduled departure, as required by Collinson Service Solutions Limited, and comply with the SmartDelay Terms and Conditions.
4.5. Na hipótese de o Cliente receber diretamente da companhia aérea qualquer pagamento ou outra forma de compensação, como vouchers de voo, após a contratação dos serviços da Skycop, recai sobre ele a obrigação de comunicar o fato à Skycop de forma imediata e inequívoca.
5.1. A condução da Reivindicação pela Skycop ocorre a título gratuito. Em caso de êxito na Reivindicação e consequente recebimento da Compensação de Voo, a integralidade do montante recuperado será repassada ao Cliente.
5.2. Caso o Cliente, agindo de má-fé, forneça dados incorretos ou incompletos que resultem em custos adicionais para a Skycop, ele ficará obrigado a ressarcir a Skycop por todas as despesas incorridas.
5.3. Se o Cliente fornecer informações bancárias incorretas ou insuficientes para a efetivação do pagamento da Compensação de Voo, e o valor for estornado para a Skycop, esta terá o direito de deduzir do montante a ser repassado todos os custos adicionais decorrentes do estorno e da nova transação. Ademais, se, mesmo após reiteradas tentativas de contato por parte da Skycop por todos os meios de comunicação informados, o Cliente não retificar ou complementar as informações necessárias para viabilizar o pagamento, a Skycop terá o direito de reter para si, a título de perdas e danos, o montante da Compensação de Voo que seria devido ao Cliente.
5.4. Para contas bancárias localizadas na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), os pagamentos serão efetuados por meio de transferência bancária. Em se tratando de transferências internacionais destinadas ao Cliente, todos os encargos e taxas bancárias incidentes sobre a operação serão deduzidos do valor da Compensação de Voo a ser repassada.
5.5. Com o fito de otimizar os custos bancários, em situações de reserva compartilhada ou em outras circunstâncias análogas (como pais recebendo em nome dos filhos), a Skycop poderá efetuar o pagamento integral em uma única conta bancária, desde que o Cliente autorize expressamente ou indique uma única conta no momento do fornecimento dos dados. A pessoa que receber os valores em nome de terceiros assume a obrigação de realizar o devido repasse a eles, eximindo a Skycop de qualquer responsabilidade por eventual ausência de repasse ou disputa entre as partes.
5.6. A Skycop não se responsabilizará por perdas, ocasionadas pelo Cliente, de cheques, cartões de débito pré-pagos, cartões de crédito ou instrumentos de pagamento similares. Da mesma forma, a Skycop não responderá por quaisquer prejuízos ou transtornos que advenham do fornecimento de informações bancárias incorretas por parte do Cliente.Skycop shall not be liable for any checks, prepaid debit cards, credit cards and similar means which are lost by the Client as well as for any effect of the Client giving wrong bank account information.
5.7. Quando for obrigatório, a Skycop providenciará o envio de nota fiscal eletrônica ou outro documento fiscal equivalente por meio de correio eletrônico.
5.8. A Skycop fica isenta de responsabilidade por qualquer falha no pagamento da Compensação de Voo caso esta decorra de circunstâncias que fujam ao seu controle razoável. Tais circunstâncias incluem, sem se limitar a, eventos como greves, paralisações, disputas trabalhistas, casos fortuitos, guerras, tumultos, ou a necessidade de cumprir leis, ordens, regras ou regulamentos governamentais.
5.9. Os pagamentos referentes à Compensação de Voo, bem como quaisquer outros valores, serão realizados pela Skycop exclusivamente aos beneficiários finais que detêm o direito ao crédito. A Skycop não efetuará pagamentos a intermediários, agências, representantes ou quaisquer terceiros que, ao solicitarem o recebimento, não apresentem um documento de procuração ou autorização por escrito que comprove, de forma clara e inequívoca, seus poderes para receber valores em nome do beneficiário final. Caso subsista qualquer dúvida quanto à legitimidade para o recebimento, a Skycop reserva-se o direito de exigir provas adicionais ou, ainda, de recusar unilateralmente o pagamento a tal solicitante.
6.1. A Skycop poderá rescindir o presente Contrato de forma imediata na ocorrência de uma violação substancial de suas cláusulas por parte do Cliente. Nessa hipótese, será restituída ao Cliente a porção do valor pago pela Adesão, calculada de forma proporcional ao período de vigência restante, descontadas as perdas e danos diretos e razoáveis que a Skycop tenha sofrido em virtude do inadimplemento contratual.
6.2. Members who are considered consumers under the EU consumer laws and who have purchased their Membership remotely may withdraw from their Membership within 14 days of the date of purchase without giving any reason. To exercise the right of withdrawal and receive a full refund, the withdrawal must be notified within 14 days from the date of purchase and clearly stated that the Member wishes to withdraw from TravelCare Membership. The withdrawal notice may be sent to: support@skycop.com. If the Member travelled on any flight related to the Membership that was disrupted and for which the Member contacted Skycop, the Member can no longer cancel the Skycop Care Membership under the procedure set out in this section.
6.3. Decorridos mais de 14 (catorze) dias da data da compra, o Membro ainda poderá solicitar o cancelamento de sua Adesão ao TravelCare. No entanto, nesta situação, não haverá direito à restituição do valor pago. O montante pago será retido a título de taxa de rescisão, a qual é desde já estabelecida entre as partes como uma compensação pré-fixada pelas perdas diretas e despesas incorridas pela Skycop em razão do encerramento antecipado do contrato.
7.1. A Skycop reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar estes Termos e Condições ou estabelecer condições adicionais, desde que por motivos relevantes. Tais motivos incluem, exemplificativamente, aprimoramentos tecnológicos ou de sistemas de informação, alterações legislativas, ou a necessidade de esclarecer, corrigir ou melhorar os próprios Termos.
7.2. O Cliente será comunicado sobre quaisquer alterações nos Termos e Condições que lhe sejam aplicáveis. A notificação ocorrerá por meio da publicação das novas condições no site da Skycop, bem como através de comunicação por e-mail ou por mensagem disponibilizada na conta do Cliente na plataforma.
7.3. As alterações entrarão em vigor em um prazo não inferior a 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data em que o Cliente for devidamente informado. Caso o Cliente não concorde com as novas condições, assiste-lhe o direito de rescindir o contrato, devendo, para tanto, comunicar sua decisão à Skycop por e-mail dentro do prazo supracitado.
7.4. The laws of the Republic of Lithuania apply to the T&C, the Agreement and/or any other document concluded in relation to the T&C and the Agreement, except if otherwise agreed in the specific document. The SmartDelay service is governed by English law, as detailed in the SmartDelay Terms and Conditions. The Client (consumer) is also entitled to claim protection under mandatory provisions provided by the laws of the country where the Client (consumer) resides.
7.5. Skycop will use the Client’s and, if applicable, its employees’ personal data exclusively for enforcing the Claim. Any and all information regarding the extent and form of data collection, storage and usage of personal data can be found in Skycop’s Privacy Policy.
7.6. Na hipótese de o Cliente ser pessoa jurídica, este declara e garante que:
– Os dados pessoais fornecidos à Skycop foram coletados e são repassados em estrita conformidade com todos os Requisitos de Privacidade e Proteção de Dados aplicáveis;
– Para os fins deste Contrato, a Skycop atua na qualidade de controladora dos dados.
– Para os fins específicos da prestação do serviço SmartDelay, a empresa Collinson Service Solutions Limited atuará como uma controladora de dados independente. O compartilhamento de dados pessoais com a Collinson ocorrerá com base neste Contrato e será limitado ao estritamente necessário para a viabilização do serviço SmartDelay.
7.7. Any dispute, controversy or claim, arising out of or relating to the T&C, its breach, termination or validity shall be finally settled in the respective court of the Republic of Lithuania subject to the rules of jurisdiction unless mandatory provisions of law specify otherwise. Disputes related to SmartDelay service shall be governed by the SmartDelay Terms and Conditions and resolved under English law in the exclusive jurisdiction of English courts.
7.8. Caso alguma cláusula destes Termos e Condições seja declarada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão válidas e em pleno vigor. Se a nulidade, invalidade ou inexequibilidade for apenas parcial, a parte não afetada da cláusula manterá sua eficácia. A Skycop compromete-se a alterar os Termos, substituindo a cláusula viciada por outra que seja lícita, válida e exequível, e que reflita, da forma mais fiel possível, a intenção original das partes. A Skycop empregará seus melhores esforços para assegurar a plena execução de todas as disposições aqui contidas.
7.9. Para fins de interpretação, em havendo qualquer divergência ou conflito entre a versão em língua inglesa destes Termos e Condições e qualquer de suas traduções, a versão em inglês prevalecerá sobre as demais.
Pricing is published on the Website’s Pricing section. For Members, remuneration is waived; non-Members pay per Skycop’s standard rates on the Skycop Platform.
Contact: For questions, contact support@skycop.com. For SmartDelay-specific inquiries, refer to the SmartDelay Terms and Conditions and/or contact customerservice@collinsongroup.smartdelay.com
Lamentamos que você esteja saindo. Se você tem certeza da sua decisão, por favor preencha os dados da sua assinatura abaixo.
Holandês 
Inglês 
Estoniano 
Grego 
Lituano 
Norueguês 
Polonês 
Português 
Romeno 
Francês 
Italiano 
Letão 
Espanhol 
Islandês 
Alemão 
Búlgaro 
Albanês 
Árabe 
Bósnio 
Tcheco 
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Dinamarquês 
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Arménio 
Macedônio 
Esloveno 
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Sérvio 
Turco 
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Yiddish 
Húngaro 
Sueco